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Quem tem direito ao veículo PCD?

Veja quem tem direito ao veículo PCD:
É considerada pessoa portadora de deficiência aquelas com:paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplégica, tetraparesia, triplegia, triparesia,ostomia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou amnésia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticase as que não produzam dificuldades para o desempenho da função.

Benefícios especiais para deficientes físicos na aquisição de automóveis novos!
“Pessoas portadoras de deficiência física, intelectual (severa ou profunda), visual (definidos em lei), autistas, ou portadoras de sequelas provenientes de cirurgia (definidos em lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH), têm direito a isenções fiscais e benefícios na compra de automóveis.”

Para aquisição de automóveis novos (zero km)
- Pessoas com deficiência – condutor (deficiência física) – Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI, IOF, ICMS, IPVA e Rodízio Municipal.

- Pessoas com deficiência – não condutor (deficiência física e visual) – Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI, ICMS e Rodízio Municipal.

- Pessoas com deficiência – não condutor (deficiência mental e autismo) – Na compra de um automóvel 0 km têm direito a isenção de IPI, ICMS e Rodízio Municipal.

Veículos para PCD: Documentos necessários

Veículos para PCD

- Requerimento de isenção (formulários);
- Laudo médico emitido pelo Detran e/ou por unidade de saúde cadastrada pelo SUS – Sistema Único de Saúde;
- Certificado de Regularidade Fiscal expedido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
- Certidão negativa de tributos;
- Declaração de disponibilidade financeira ou patrimonial da pessoa portadora de deficiência ou intermédio de representante legal;
- Para pessoas com deficiência e condutores apresentar a Carteira Nacional de Habilitação Especial, com especificações necessárias que o veículo deverá ter;
- Documentos pessoais.

Veículos para PCD: Automóveis com isenção de impostos para pessoas portadoras de deficiência física.

Perguntas frequentes

Quem tem crianças com deficiência, tem direito a isenção?
Sim. Para pessoas com deficiência e não condutores, através de seu representante legal ou condutor autorizado têm direito a isenção do IPI e Rodízio Municipal de São Paulo, na compra de automóvel 0 km.

Para pessoas acima de 18 anos que não gozam de plenas faculdades mentais, tem direito?
Sim. Providenciar um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental (Curatela). O representante legal tem direito a isenção do IPI e Rodízio Municipal de São Paulo, na compra de um automóvel 0 km.

A carteira de habilitação (CNH) é o documento para obter isenções fiscais para pessoas com deficiência?

Sim. A pessoa com deficiência deverá ter a CNH modificada para especial, providenciando o laudo médico e exame prático, aplicado pelo DETRAN para que a CNH tenha as especificações do tipo de veículo que estará apto a conduzir.
Obs.: As pessoas com deficiência que não dirigem, o representante legal ou condutor autorizado deverá ter a CNH.

Como obter isenções para quem tem deficiência e não está devidamente habilitado?
Na condição de pessoa não habilitada, providenciar a Carteira Nacional de Habilitação Especial junto a uma auto-escola especializada.

Como obter o laudo médico?
Para condutor: O laudo deverá ser emitido na Clínica Nacional de Habilitação credenciada pelo DETRAN.
Para não condutor: Quando se tratar de pessoa com deficiência e não estar capacitado a conduzir o veículo, o laudo médico poderá ser emitido por qualquer unidade / instituição de saúde credenciada ao SUS – Sistema Único de Saúde.

Quem tem direito a isenção do rodízio municipal (Cidade de SP)?
Todas as pessoas portadoras de deficiência física (PPDs), mental (severa ou profunda), visual (nos termos da lei), autistas, portadoras de seqüelas provenientes de cirurgia (nos termos da lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH).

O portador de deficiência que já possui automóvel usado tem direito a isenção?
Sim. É concedida a isenção do IPVA e Rodízio Municipal de São Paulo para as pessoas com deficiência, desde que habilitados a dirigir o seu próprio automóvel e tenha as especificações que constam na Carteira Nacional de Habilitação Especial.
Para as pessoas com deficiência e ainda não possui carteira de habilitação para condução de automóveis, poderão pleitear a isenção do Rodízio Municipal de São Paulo, através de seu representante legal com habilitação de motorista (CNH).

Para mais informações acesse: www.daiwaisencoes.com.br